segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Prefeito de Quixadá atende recomendação do MPCE e cancela licitação da festa do Carnaval

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, o prefeito Ilário Marques (PT) encaminhou ofício para o promotor de justiça Marcelo Cochrane informando o cancelamento, na íntegra, de todo o procedimento licitatório que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para organização e realização do Carnaval. Havia previsão de gasto de R$ 168.949,90 com a realização do evento. A licitação ocorreria nesta segunda-feira (20/02), informa o site do MP do Ceará.
Na recomendação, que foi expedida na última quinta-feira (16/02), o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, leva em consideração o fato do Município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira, a editar decretos que tratam sobre a adoção de medidas para reduzir as despesas nos órgãos e entidades municipais e a anular concurso público finalizado para diversos cargos no Município justificando, entre os argumentos, que a situação financeira não permite a contratação dos aprovados.
Foi ressaltado ainda que, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado proibiu a promoção, por órgãos estaduais, de festas a serem realizadas no carnaval deste ano, vetando também o repasse de recursos, incluindo patrocínio e apoio e que, além da declaração de situação de calamidade financeira, foi decretado estado de emergência pelo Município.
O membro do MPCE relatou que a imprensa publicou matérias informando que o Município de Quixadá estaria com uma dívida conhecida de R$ 40 milhões e que os agentes públicos têm sofrido frequentemente com o atraso no pagamento de salários, havendo ainda débitos do Município com a remuneração de agentes públicos municipais e com contratos já firmados que impactam diretamente na vida dos habitantes da cidade.
“O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.
(Eliomar de Lima)

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