quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Servidor público com familiar com deficiência terá jornada de trabalho reduzida

                                romariodeputado
O presidente Michel Temer sancionou ontem (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.
(Com Agências)

Nenhum comentário:

Visualizações de páginas da semana passada

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário
M Festas vende e aluga para festas de aviversário - Fone (88) 8807.0245