quarta-feira, 16 de novembro de 2016

STJ vai decidir sobre inclusão do ICMS em tarifa de energia

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar na próxima quinta-feira (17) um julgamento sobre a inclusão do ICMS na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia. A decisão pode ter grande impacto na arrecadação dos Estados. A conta pode ficar mais cara aos “consumidores livres” — ou grandes consumidores — que, diferentemente dos consumidores comuns, escolhem de quem querem comprar energia.
O julgamento começou em setembro, quando foi suspenso por pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O relator, ministro Gurgel de Faria, já votou a favor dos Estados, pela inclusão do tributo
“Os Estados, ao disciplinarem o ICMS, não podem alterar essa realidade. A Tusd tampouco corresponde a serviço de transporte, como reconhecem os próprios Fiscos”, disse o tributarista Igor Mauler Santiago.
(Veja Online)

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