quarta-feira, 19 de outubro de 2016

TJ do Ceará e Justiça Federal fecham convênio para acelerar serviço de assistência judiciária gratuita

O Tribunal de Justiça do Ceará firmou convênio com a União, por meio do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, para disciplinar o cadastramento e o pagamento de profissionais que atuarem como peritos, intérpretes e tradutores na prestação de assistência gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada.
A parceria permite que juízes estaduais acessem o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), da Justiça Federal, para agilizar a escolha e o pagamento de honorários dos referidos prestadores de serviço. Além disso, os magistrados terão acesso ao cadastro de profissionais da assistência gratuita do Judiciário Federal.
A assistência judiciária é prestada pela Justiça Federal aos jurisdicionados que comprovadamente não possuam condições financeiras de pagar um advogado ou outros profissionais que atuam no processo.
SERVIÇO
O AJG está disponível no site do TJCE por meio do link http://intranet/central-conhecimento/ajg/. No local, também é possível acessar o manual da ferramenta que traz toda a funcionalidade do sistema. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 1734/2016, publicada no Diário da Justiça do último dia 5 de outubro.
(Site do TJ/CE)

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