terça-feira, 18 de outubro de 2016

Auditores-fiscais da Receita Federal entram em greve nesta terça-feira

Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciarão, nesta terça-feira, uma greve. A ordem é protestar contra o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16 (http://migre.me/vgt6o), que trata das prerrogativas da carreira e que sofreu “grandes alterações” que desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016, segundo a categoria.
No Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, nesta terça (18), no Porto de Fortaleza, na próxima quarta (19) e no Ministério da Fazenda na próxima quinta (20). Os auditores-fiscais vão pedir ainda a saída do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Também na quinta-feira, a categoria vai realizar nova assembleia para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.
Consequências
O movimento dos Auditores-Fiscais implicará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, de terça a quinta.
O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.
(Eliomar de Lima)

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