quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Aprovado : Câmara aprova em segundo turno PEC 241 que congela os gastos do Governo Federal

Câmara aprova em segundo turno PEC 241 que congela os gastos do Governo Federal
Com 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibras as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação exige aprovação em duas votações na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, e duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor

Nenhum comentário:

Visualizações de páginas da semana passada

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário
M Festas vende e aluga para festas de aviversário - Fone (88) 8807.0245