domingo, 12 de junho de 2016

STF proíbe contratação temporária de professores no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar do Estado do Ceará que autoriza a Secretaria de Educação Básica (Seduc) a contratar professores em caráter temporário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi julgada parcialmente procedente na sessão desta quinta-feira (9), pelo plenário da Corte. A Seduc ainda não foi notificada da decisão judicial e, só após a notificação oficial e análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai se pronunciar sobre o assunto.

Segundo a norma, o objetivo da lei cearense é suprir carências temporárias especificamente nos casos de falta de professores que estejam afastados do trabalho por motivo de licença para tratamento de saúde, licença de gestante, licença por motivo de doença de pessoa da família, licença de trato de interesses particulares ou cursos de capacitação. 

(Do G1-CE)

Nenhum comentário:

Visualizações de páginas da semana passada

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário

M Festas - Onde você encontra tudo para Aniversário
M Festas vende e aluga para festas de aviversário - Fone (88) 8807.0245