quinta-feira, 2 de junho de 2016

Deputados divergem sobre causas de gastos

Deputados da Assembleia Legislativa apontaram algumas das possíveis causas para que 68 prefeitos do Ceará tenham ultrapassado o limite de gastos com o funcionalismo público, ficando sujeitos a perda de mandato e podendo responder a ações de improbidade administrativa. Para determinados parlamentares, a queda dos repasses da União e a crise econômica vivenciada no País foram as culpadas. Outros, porém, responsabilizam a má gestão dos municípios, defendendo ações mais enérgicas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como da Justiça Eleitoral.

Segundo análise do TCM publicada pelo Diário do Nordeste na última terça (31), 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida.

"Isso é resultado da queda de arrecadação própria dos municípios, que é muito pequena. Mas principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pela União, e também da pressão dos servidores pela reposição salarial, que é uma pressão justa. Muitos municípios fazem uma previsão orçamentária de arrecadação que não se concretiza e os servidores, de forma natural, conseguiram reajuste de seus salários em muitos casos", apontou Manuel Santana (PT).

De acordo com o petista, isso se dá, na maioria das vezes, por erros de planejamento dos próprios gestores. "Não acredito que alguém em fim de mandato venha culpar gestão passada, porque teve tempo de sobra para ajustar a folha", disse. Segundo Santana, há prefeitos que criticam outras administrações, mas estão propondo aumentos lineares, como no caso de Juazeiro do Norte, que, conforme denuncia o parlamentar, também realiza "terceirizações inexplicáveis".

Zé Ailton Brasil (PP) lembrou que as desonerações feitas nos últimos anos pelo governo federal foram responsáveis por uma queda na transferência para os municípios, e muitos tiveram dificuldades em sua arrecadação, uma vez que a receita própria é praticamente insignificante. Outra análise feita pelo deputado diz respeito à crise econômica pela qual o País está passando, o que fez com que as arrecadações de Estado e União tenham caído.

DN Online

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