terça-feira, 17 de maio de 2016

Liberada ação que pede impeachment de Temer

Marco-Aurelio-Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário da Corte ação que pede abertura de processo de impeachment contra o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Agora, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, precisa apenas marcar uma data para levar o assunto a julgamento.
No início de abril, Marco Aurélio já havia concedido uma liminar determinando que a Câmara dos Deputados instalasse uma comissão especial para analisar a ação contra Temer na Casa. A decisão ocorreu após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar pedido de abertura do processo. Mesmo com a liminar, Cunha não instalou a comissão.
Pedaladas fiscais
O caso foi levado ao STF pelo advogado Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment arquivado por Cunha. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF afirmando ser possível o impeachment de vice-presidente, mas defendeu derrubada da liminar determinando a abertura do processo na Câmara.
No pedido do advogado, o presidente em exercício é acusado de cometer crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de créditos suplementares – as chamadas “pedaladas fiscais”. É a mesma acusação que pesa contra a presidente afastada Dilma Rousseff em ação dos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
(Com Agências e POVo Online)

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