quinta-feira, 26 de maio de 2016

Ação do PDT – STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra nomeação de ministros

luisbarroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu, nessa quarta-feira (25), prazo de cinco dias para que o presidente em exercício Michel Temer apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.
Após receber a resposta, Barroso ainda analisará manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de decidir a questão.
A ação do PDT questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment.
O partido argumenta que Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe.
“As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação.
(Agência Brasil)

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