segunda-feira, 4 de abril de 2016

Termina nesta segunda-feira o prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment

O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.
Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
(Agência Brasil)

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