quarta-feira, 6 de abril de 2016

Câmara vai recorrer contra ordem do STF de instalar comissão de impeachment de Temer

A Câmara dos Deputados irá recorrer, de todas as formas jurídicas possíveis, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Casa a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada nessa terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de participar de reunião com os líderes de partidos.
“A decisão é absurda, teratológica e invade competências da Câmara; vamos recorrer, não só agravando, mas provavelmente entrando com mandado de segurança e com reclamação na própria ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment]”, afirmou Cunha. Os advogados da Câmara estão detalhando as providências a serem tomadas e os procedimentos serão oficializados nesta quarta-feira (6).
Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão do STF deve ser cumprida porque os pedidos de impeachment tanto de Temer quanto de Dilma são baseados nas pedaladas fiscais. “Decisão judicial se cumpre, principalmente por conta do objeto. A causa da decisão não é a mesma coisa? Por que vale o impeachment para um e não para outro?”, questionou.
(Agência Câmara Notícias)

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