terça-feira, 29 de março de 2016

Lewandowski: STF não vai se abalar por ‘eventuais constrangimentos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou nesta segunda-feira (28) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.
“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.
Para o presidente do STF, os ministros da Corte “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer”. “[Os membros da Corte] continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender”.
(Agência Brasil)

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