quinta-feira, 17 de março de 2016

Justiça determina que homem pague R$ 700 mil por deixar mulher inválida

Após 17 anos, um homem foi condenado nesta segunda-feira (14) a pagar indenização de R$ 784,4 mil para a ex-mulher que ficou inválida depois que ele tentou matá-la. 
De acordo com decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  Marcelo Fontenele Maia terá de pagar  R$ 50 mil de reparação material e R$ 734,4 mil por danos morais, além de lucros cessantes para a empresária e ex-companheira  Roberta Viana Carneiro.
O advogado Paulo Quezado, que representa Marcelo, disse ao G1 que está esperando ser intimado para recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Condenação
Para o relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, o evento “reveste-se de notória gravidade, tendo marcado de forma indelével a vida da autora [Roberta], vítima de um caso de violência, em que foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, dentro de sua residência, enquanto suas três filhas menores de idade dormiam”.

De acordo com o processo, em dezembro de 1998, Marcelo Fontenele Maia efetuou disparo de pistola contra Roberta, na época com 36 anos. Roberta sobreviveu, mas com sequelas: ela ficou com paralisia lateral e distúrbios psicológicos. Segundo testemunhas, Marcelo já havia apresentado comportamento agressivo em outras ocasiões. O motivo da tentativa de homicídio seria o término do relacionamento entre os dois.
Por conta da agressão, Marcelo foi denunciado e condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado  pelo Conselho de Sentença da 3ª Vara do Juri de Fortaleza, em dezembro de 2007. 
Na ocasião, foi sentenciado a nove anos e oito meses de reclusão. Em outubro de 2008, a defesa de Marcelo apelou para o TJCE, alegando “desistência voluntária e arrependimento eficaz”, pedindo desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesões corporais. O recurso foi negado, confirmando a decisão de 1º Grau.

Em junho de 1999, o pai de Roberta Carneiro ingressou com processo cível na Justiça, requerendo R$ 50 mil de danos materiais, R$ 734,4 de danos morais, além de lucros cessantes. 
Alegou que ela precisou se submeter a vários tratamentos médicos, como fisioterapia, acompanhamento psicológico e terapia ocupacional, além de ter ficado com sequelas físicas e emocionais permanentes.

Na contestação, a defesa de Marcelo argumentou que os valores seriam desprovidos de fundamentação, pois não haveria documentação comprovando. Também sustentou a improcedência da ação em virtude do processo na área criminal não ter transitado em julgado.

Em março de 2009, o juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, da 12ª Vara Cível de Fortaleza, julgou procedente o pedido de indenização, determinando que os lucros cessantes deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. 
O magistrado destacou que “por conta do disparo, a autora [Roberta], moça jovem, perdeu praticamente toda a sua vida, obrigada que está, até o resto de seus dias, a depender de terceiros para as mais simples e comezinhas atividades do dia a dia”.

Na tentativa de reformar a sentença, a defesa de Marcelo ingressou com apelação cível  no TJCE. Pediu a redução dos valores fixados pelos danos morais e materiais, além da improcedência da condenação por lucros cessantes pela falta de provas.

                                  Marcelo foi condenado a pagar R$ 700 mil de indenização à ex-mulher (Foto: Diário do Nordeste)
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. O desembargador Paulo Airton ressaltou que, “além do risco de morte experimentado, a autora teve que se submeter a diversos tratamentos médicos e cirúrgicos, encontrando-se incapaz para exercer suas atividades laborais, com deficiência na sua locomoção, na fala e apresentando alteração comportamental”.

Livre
Marcelo Fontenele Maia segue em liberdade. Ele estava na condição de foragido desde o dia 2 de março, mas uma decisão  do dia 10 de março, do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa  para que ele permaneça em liberdade  até que o caso tenha transitado em julgado, ou seja, quando não há mais como recorrer das decisões.
(G1)

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