sexta-feira, 18 de março de 2016

Há precedentes para que Lula seja ministro sem foro privilegiado, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, afirmou nessa quinta-feira (17) que há possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro de Estado e, ao mesmo tempo, não ter foro privilegiado. Lamachia enfatizou que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que há precedentes para fundamentá-la.
“Temos até precedentes no Supremo nesse sentido. O Supremo pode entender que houve um desvio de função nessa nomeação e, por consequência, reconhecer que o foro continuaria no primeiro grau. Ele não teria, portanto, foro privilegiado por prerrogativa de função a partir da nomeação”, disse.
O precedente citado por Lamachia é o caso do ex-deputado federal Natan Donadon, que renunciou ao mandato em 2010 para perder o foro e ser julgado em primeira instância, tirando seu processo do STF. Os ministros do Supremo entenderam, porém, que a renúncia foi uma manobra e o processo contra Donadon continuou.
Lamachia tem o mesmo entendimento do ministro do STF Gilmar Mendes. Para Mendes, a nomeação de Lula é uma “interferência muito grave” no trabalho da Justiça. “Já temos jurisprudência de que a renúncia de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seria considerada inválida. Precisamos fazer essa avaliação. Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro grau”, analisou.
(Agência Brasil)

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