quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Sistema Socioeducativo – Vice-governadora dará explicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos

izoldacela
A vice-governadora Izolda Cela terá audiência, às 16 horas desta quinta-feira, em Brasília, na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Com ela, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino. De acordo com Izolda, também coordenadora do Pacto Ceará Pacífico, o Estado vai expor para o organismo o que vem fazendo para amenizar o quadro de caos no sistema socioeducativo do Estado. Organizações internacionais da área dos direitos humanos reprovaram o Ceará no item centros educacionais voltados para menores apreendidos.
Sobre o quadro do sistema socioeducativo cearense, a vice-governador reconheceu que o cenário não é bom, apesar das varias ações que o Estado promove. Ela diz que o sistrema é “um grande desafio para enfrentar”, pois complexo.
“Isso não é consolo não, mas é um dado de realidade:  é difícil encontrarmos, inclusive, uma experiência de êxito no Brasil”, observou Izolda Cela, adiantando que o Estado, numa parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria, está empenhado em resolver a situação. Ela garantiu que o sistema socioeducativo é uma prioridade do Pacto Ceará Pacífico.
No fim de janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o Governo Brasileiro e cobrou melhorias no sistema socioeducativo do Ceará, que mantém adolescentes em conflito com a lei.
As rebeliões nos centros para menores infratores de Fortaleza são frequentes. O Ministério Público Estadual já havia denunciado crimes de tortura praticado por servidores das unidades. O MP, inclusive, entrou com ação civil pública contra o secretário Josbertini Clementino.

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