domingo, 19 de julho de 2015

Instituto Agropolos – Transparência de menos, uso político demais

foto heitor ferrer
Ampliado nos últimos governos cearenses, o Instituto Agropolos concentra hoje R$ 321,1 milhões em contratos já firmados com o Estado. O órgão, no entanto, vê questionadas sua forte ligação com políticos, transparência limitada e função em duplicidade com pastas e órgãos públicos. Concebida para tocar o desenvolvimento regional, a Organização Social (OS) acabou tomando feições de “trampolim” para políticos no interior.
Criado em 2002, o Agropolos passou a centralizar ações fundiárias e de agricultura familiar em 2008, ao final da 1ª gestão Cid Gomes. Em sua página oficial, a “missão” do instituto parece copiada do site de órgãos com orçamento e servidores próprios, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Como OS, o Agropolos tem o diferencial de poder comprar e contratar mais rapidamente, sem esbarrar na exigência de amplas licitações ou concursos públicos.
O órgão se destaca pelo grande número de políticos egressos de suas fileiras. Nos últimos anos, pelo menos cinco ex-dirigentes da OS saíram do instituto para disputar ou apoiar candidaturas ou assumir cargo no Estado.
Entre a direção atual, também é vasta a presença (ver quadro) de candidatos e militantes políticos – sempre de partidos aliados e a maioria ligados ao PT, que tem indicação da SDA. Na campanha passada, vários dos dirigentes participaram de campanhas.
O volume de recursos também chama atenção. Apenas desde o ano passado, foram mais de R$ 101,2 milhões em novos contratos sem licitação. A Ematerce, por outro lado, perdeu espaço e teve corte de 450 técnicos. “O Agropolos tem um papel importante na execução de programas. A Ematerce tem uma grande deficiência de pessoal, está há não sei quantos anos sem concurso”, diz o titular da SDA, o ex-deputado Dedé Teixeira (PT).
Existem hoje pelo menos 17 requerimentos do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo investigação dos contratos do Estado com a OS. Na última semana, foi apresentado parecer do procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também cobrando análise dos pagamentos.
No documento, o MP aponta evidências de “graves irregularidades”, como terceirização de atividade-fim – em contratações sem concurso público –, “utilização irregular do contrato de gestão na aquisição de serviços e materiais; insuficiência de controle na execução do contrato”.
O MP aponta ainda ausência das “devidas motivação e justificativa” do valor dos serviços contratados. Existem pelo menos outros três processos no TCE apontando irregularidades na OS.
Em dezembro do ano passado, contas do ex-vice-governador Francisco Pinheiro (PT) pela gestão de 2008 foram julgadas irregulares pelo TCE. Na época, o petista teria firmado “contratos verbais” com o instituto, sem formalização ou publicação no Diário Oficial, com despesas de cerca de R$ 132,5 mil. Acórdão foi publicado em janeiro e ainda não possui recurso apresentado na Corte.
Numa série de requerimentos apresentados na AL, Heitor Férrer (PDT) afirma existir um “estado paralelo” no Agropolos. “Tudo leva a crer que Instituto Agropolos foi criado para executar atividades já exercidas por outras entidades da Administração Pública Estadual, não na forma de cooperação e divisão de trabalho, mas em duplicidade e competição o que se questiona a sua necessidade”, diz.
O parlamentar também se baseia na lei estadual nº 12.781, de 1997, para questionar contratos com o Agropolos. Segundo Férrer, “um ente privado, mas dependente do Estado, exercendo atividades de Estado” fere os requisitos da lei. Reclamando não ter recebido resposta para a maioria de seus pedidos, ele afirma que manutenção dos contratos pode ser uma “irracionalidade”.
(O POVO)

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