sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Prefeito Claudenilton paga fevereiro ao funcionalismo público municipal nesta sexta- feira dia 24


Em Dep. I. Pinheiro os servidores públicos municipais têm um motivo a mais para estarem felizes, uma vez que o pagamento do funcionalismo público municipal referente a fevereiro amanheceu nesta sexta – feira (24/02) nas contas dos respectivos funcionários.

Isso é possível diante do compromisso feito pelo senhor Prefeito Claudenilton Pinheiro no dia da sua posse em 1º de janeiro.

É a Prefeitura Municipal de Dep. I. Pinheiro, Administração “A Força que vem do Povo”, prefeito Claudenilton Pinheiro, vice – prefeito Ayrton Senna, trabalhando firme para fortalecer a Economia Local e Valorizar cada vez mais os nossos Funcionários Públicos.

Nunca na história política administrativa de Dep. I. Pinheiro o pagamento do funcionalismo foi feito dentro do próprio mês e nesta gestão o prefeito Claudenilton Pinheiro conseguiu este feito nos meses de janeiro e fevereiro.

E o detalhe importante, é que em fevereiro, o pagamento foi feito no dia 24, garantindo ao servidor público dinheiro no bolso para desfrutar dos encantos do feriado de Carnaval.


Prestando a informação o Prefeito Claudenilton Pinheiro disse em seu facebook pessoal a seguinte frase: “É com muita alegria que informamos para os Servidores Públicos do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, que os vencimentos de vocês relativos ao mês de Fevereiro de 2017 já se encontram disponíveis em vossas contas bancárias. Obrigado DEUS, concluiu”.

TRE do Ceará lança sistema de parcelamento de multas eleitorais

O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. Trata-se de sistema informatizado inédito, fruto de parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, a ser implantado com o objetivo de calcular os valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral.
O Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais deverá ser utilizado pelos Cartórios Eleitorais como ferramenta para o cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, nos termos da Lei nº. 9.504/1997, alterada pela Lei nº. 18.891/2013, e da Lei nº. 10.522/2002.
Ao lançar o novo sistema, a corregedora do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou que “o servidor da Justiça Eleitoral terá seu trabalho facilitado com a utilização do novo sistema e, principalmente, rapidez no atendimento aos cidadãos e precisão no cálculo do parcelamento das multas eleitorais”.
O sistema, bem como o manual de orientação aos usuários, encontram-se disponíveis para consulta na página da Corregedoria, naintranet.
Número de parcelas
No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência. (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, III e Lei nº 10.522/02, arts. 10 e 13 e Ofício-Circular CGE nº 34/2008).
A definição do número de parcelas, até o limite legal, dependerá da apreciação do caso concreto pelo Juiz Eleitoral, notadamente no que diz respeito à situação econômica do infrator.
Cálculo das parcelas
O cálculo das parcelas deve ser realizado a partir da 2ª parcela e no mês correspondente ao do pagamento, não sendo possível calculá-la antecipadamente por depender da taxa SELIC mensal.
O prazo final para pagamento é o último dia de cada mês, sendo que os valores em atraso serão cobrados com base no valor correspondente ao mês do efetivo pagamento. Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância.
(Site do TRE/CE)

Selecionados na 2ª chamada do ProUni têm até hoje para comprovar dados

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O resultado dessa fase da seleção foi divulgado na última segunda-feira (20).
O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.
Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.
O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.
(Agência Brasil)

Bancos fecham durante o Carnaval e só reabrem ao meio-dia da quarta-feira

As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (27/2) e na terça-feira (28/2). Já na quarta-feira de cinzas (1º de março), os bancos abrirão ao meio-dia.
A população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).


A FEBRABAN lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 27 ou 28/2 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (1º/3).

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Juiz regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Fortaleza

                          
O juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, regulamentou a participação de menores em eventos carnavalescos, assim como a atuação dos Agentes de Proteção. As resoluções constam nas Portarias 3 e 4/2017, do Juizado da Infância e da Juventude da Capital, que foram publicadas no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22), informa o site do TJCE.
A Portaria nº 4 traz proibições, como a venda e ingestão de bebidas alcoólicas, inclusive aos adultos presentes, se acompanhados de crianças ou adolescentes. Outra proibição é a presença de menores até 16 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis, em bailes públicos, boates, discotecas e locais do tipo.
As crianças até 12 anos também não podem participar, como folião, na área reservada aos blocos não infantis, salvos se acompanhadas restritamente dos pais ou responsáveis. Já a participação de crianças e adolescentes nos blocos e escolas de sambas infantis ocorrerá na companhia dos pais ou responsáveis, ou de pessoas autorizadas por estes, na forma escrita (com fotocópia da identidade), pelo Juizado ou ainda pela Diretoria do Departamento de Agentes de Proteção (DAP).
Durante os eventos, os menores e seus pais, representantes legais ou responsáveis acompanhantes devem portar documento de identidade. Já os tutores e guardiões exibirão original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda.
Atuação dos agentes
A Portaria nº 4 ainda regulamenta a atuação dos agentes de proteção. Eles devem entrar em todos os setores e espaços estruturais erguidos nos ambientes das festas para fiscalizar qualquer forma de negligencia, exploração (inclusive laboral), violência, discriminação, maus-tratos e mau exercício do poder familiar, praticados contra crianças e adolescentes.
Em suas atividades, os agentes usarão sapatos pretos, calças pretas e camisa verde oliva. A equipe específica de fiscalização deve utilizar o atual uniforme, sem porte de qualquer arma e algema. Também são proibidas pochetes ou objetos semelhantes, haja vista o número de bolsos contidos no próprio uniforme.
Na tentativa de impedimento ou embaraço ao cumprimento dos agentes às determinações do Juizado, o transgressor estará cometendo infrações penais, sujeitas às penalidades previstas em lei. As autoridades em geral, especialmente as policiais, darão total apoio aos agentes no desenvolvimento de suas atividades.
Portaria Nº 3
Na Portaria nº 3, por sua vez, o juiz determinou, à Diretora do DAP, escalar os agentes necessários, com chamada nos horários e locais constantes da escala. As faltas serão consideradas gravíssimas, qualificando-se nas sanções do Regimento Interno do DAP, salvo a apresentação de justificativa convincente (acompanhada de documento comprobatório e da credencial de agente), no prazo de cinco dias úteis após o encerramento do evento.
Já as faltas ocorridas nos núcleos de atendimento, do dia anterior ao posterior ao Carnaval, serão consideradas de natureza grave, estando os faltosos também sujeitos às sanções do Regimento do DAP, salvo se apresentarem justificativa convincente, acompanhada de documento comprobatório, no mesmo prazo anterior.
Ainda na Portaria nº 3, o juiz determinou a obrigatoriedade de uso do uniforme padrão e de credencial ou autorização para o exercício da função (sendo opcional o uso de colete para proteção individual) e que a Diretora do DAP adotes providências legais para o fiel cumprimento deste documento.
Considerações
Para as determinações, o magistrado considerou as definições de crimes, infrações administrativas e penas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que compete ao DAP a fiscalização e vigilância dos eventos, cabendo ao juiz coordenador do Juizado disciplinar, nomear e exonerar Agentes de Proteção.
Também levou em conta, entre outros argumentos, que é imprescindível, em todo o período carnavalesco, uma ativa preocupação das instituições, dirigida a “orientação, prevenção e ampla defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes”. Para o magistrado, “esta atitude interinstitucional, interagida, permite grato prognóstico sobre as diversões, sem obstruir o lazer”.
Outra consideração foi que “a liberdade de ir, vir e permanecer nos espaços públicos deve estar condicionada ao direito do infante e do jovem ao respeito e à dignidade, que incluem a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.

(Eliomar de Lima) 

Carnaval terá reforço de 3.140 agentes de segurança no Ceará

                          
O Carnaval 2017 de Fortaleza contará com reforço de 3.140 agentes, entre policiais civis e militares, além de bombeiros e profissionais da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), distribuídos nas 18 Áreas Integradas de segurança (AIS). A operação de segurança para o Estado começará às 18 horas desta sexta-feira, 24, e vai até às 6 horas da Quarta-Feira de Cinzas, 1º.
Ao todo, serão 2.103 PMs, 324 policiais civis, 615 bombeiros e 36 agentes da Pefoce. O monitoramento também será feito por duas plataformas de Observação Elevadas (cada uma com 14 câmeras instaladas em uma torre de 15 metros) e quatro aeronaves, em regime de plantão 24 horas.
O efetivo ordinário não terá alteração com designação do reforço, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Estradas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará com 60 policiais militares, em parceria com o Departamento estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce). Haverá 23 pontos fixos nas estradas federais que cortam o Ceará, cinco postos avançados, 20 postos volantes, 58 motos, 20 guinchos, 68 viaturas e 44 bafômetros.
(O POVO Online)

Taxa de juros do rotativo dos cartões de crédito bate novo recorde

                               
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu e bateu novo recorde no início deste ano. A taxa chegou a 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (23) o Banco Central (BC). A tarifa subiu 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado também subiu e ficou em 161,9% ao ano, alta de 8,1 ponto percentual em relação a dezembro.
Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328,3% ao ano, com uma pequena redução em relação a dezembro de 0,3 ponto percentual. A taxa média de juros para as famílias ficou em 72,7% ao ano, em janeiro, com alta de 1 ponto percentual em relação a dezembro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou estável em 6%.
A taxa de inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas subiu 1 ponto percentual para 28,8% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,6 ponto percentual para 12,5% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 1,8% e das empresas permaneceu em 1,8%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,073 trilhões, com queda de 1% em janeiro, comparado a dezembro. Em 12 meses, a retração ficou em 3,9%. Esse saldo correspondeu a 48,7% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro. Em dezembro, esse percentual era 49,4% do PIB.
(Agência Brasil)

Eunício se submete a cirurgia da vesícula e passa bem

                   
Está no Portal do Senado Federal:
Nota Pública
Após exames clínicos realizados na noite de ontem (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica nesta manhã para a retirada da vesícula (colecistectomia).


O procedimento foi realizado com sucesso e o senador recupera-se bem, conforme laudo médico divulgado pelo Hospital Santa Lúcia, de Brasília.

Depressão afeta hoje mais de 300 milhões de pessoas no mundo

O número de pessoas que vive com depressão está aumentando – 18% entre 2005 e 2015, segundo dados divulgados hoje (23) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A estimativa é que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo. O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.
A depressão será o tema de maior destaque a ser tratado no Dia Mundial da Saúde, coordenado pela OMS e lembrado no próximo dia 7 de abril.
“A depressão é diferente de flutuações habituais de humor e respostas emocionais de curta duração aos desafios da vida cotidiana. Especialmente quando de longa duração e com intensidade moderada ou severa, a depressão pode se tornar um sério problema de saúde”, destacou a organização em comunicado. Os dados mostram que quase 800 mil pessoas morrem em razão de suicídios todos os anos, a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
A organização também alertou que, apesar da existência de tratamentos efetivos para a doença, menos da metade das pessoas afetadas pela condição no mundo – e, em alguns países, menos de 10% dos casos – recebe ajuda médica. As barreiras incluem falta de recursos, falta de profissionais capacitados e o estigma social associado a transtornos mentais, além de falhas no diagnóstico.
“O fardo da depressão e de outras condições envolvendo a saúde mental está em ascensão em todo o mundo”, concluiu a OMS, ao cobrar uma resposta compreensiva e coordenada para as desordens mentais por parte de todos os países-membros.
(Agência Brasil)

Eleições 2018 motivam encontro entre Alckmin e Hélder Barbalho

                           
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho se encontrou, nessa quarta-feira, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Pernambuco. O motivo? Vistoria de motobombas flutuantes que a Sabesp doou para a transposição do rio São Francisco. Equipamento este adquirido pela companhia paulista na época da crise hídrica no estado.
Pois bem. O encontro entre o peemedebista e o tucano pode dar dicas do que eles planejam para 2018.
Barbalho promete concorrer novamente ao governo do Pará no ano que vem, após perder para Simão Jatene (PSDB) em 2014. O partido de Alckmin promete ser a maior pedra no sapato do ministro na tarefa.
Com a visita, Alckmin pode estar sinalizando a Barbalho um apoio, ainda que velado. Não é novidade para ninguém que o governador paulista pretende concorrer mais uma vez a presidência. E ele já se mexe neste sentido.


(Veja Online)

Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

                            



Era Temer.
Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.
De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.
O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.
Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.
O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).
Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.
(Agência Brasil)

Prefeito Claudenilton Pinheiro visita a Defesa Civil do Estado e solicita retomada da Operação Carro Pipa na sede municipal


Em Fortaleza trabalhando em prol do desenvolvimento de Dep. I. Pinheiro, o prefeito Claudenilton Pinheiro (PSDB) esteve nesta quinta – feira (23/02), na Defesa Civil do Estado do Ceará.

Na oportunidade, o administrador municipal de I. Pinheiro fez reivindicações importantes ao Coordenador da Defesa Civil do nosso Estado, Coronel Clayton.

Claudenilton Pinheiro pediu por exemplo a retomada da Operação Carro Pipa, na Sede do Município de I. Pinheiro, localidade que tem como responsável pelo abastecimento a Defesa Civil do Estado.


Informação foi prestada pelo próprio Prefeito Claudenilton Pinheiro. 

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural do Ceará empossa o Prefeito Claudenilton Pinheiro como conselheiro titular

O prefeito Claudenilton Pinheiro com o respaldo conquistado ao longo dos tempos através de muito trabalho, tomou posse nesta quarta – feira(22/02) como Conselheiro no CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Prefeito Claudenilton Pinheiro ladeado do Dr. Marcos Antônio Vieira de Castro, Secretário Executivo do Conselho e do Dr. Nicolas, seu Suplente no referido Conselho.

Neste conselho, o Prefeito Claudenilton Pinheiro é titular e representa Associação de Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (APRECE).

A solenidade de posse aconteceu nas dependências do Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE.

Informação é do próprio Claudenilton Pinheiro.

Prefeito Claudenilton visita IDACE e assina termo de adesão que proporcionará entrega de títulos da Terra em breve em I. Pinheiro

O Prefeito Claudenilton Pinheiro cumprindo agenda de compromissos na grande Fortaleza esteve nesta quarta – feira (22/02) no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). 
                                               
           Na foto : Prefeito Claudenilton Pinheiro e a Doutora Bruna Arruda, do IDACE, no ato de assinatura do Termo

Na oportunidade o prefeito Claudenilton Pinheiro assinou o Termo de Adesão à Estratégia de Governança Fundiária e Agrária para os Municípios do Estado do Ceará.

Com a assinatura desse termo, gestor municipal irapuense reafirma com o Governo do Estado a parceria que irá proporcionar o TÍTULO DA TERRA para centenas de Proprietários de Terras em Dep. I. Pinheiro.

Ação vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos numa grande parceria entre a Prefeitura de Deputado Irapuan Pinheiro e o Governo do Estado do Ceará.

Ficou selado assim um compromisso por parte do IDACE no sentido de agilizar a entrega dos Títulos da Terra ainda para este 1º semestre de 2017.

Informação é do próprio Prefeito Claudenilton Pinheiro.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Começa distribuição de sementes selecionadas do Programa Hora de Plantar em Dep. I. Pinheiro



A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Dep. I. Pinheiro iniciou na tarde desta quarta – feira (22/02), na sede municipal a distribuição de Sementes Selecionadas do Programa Hora de Plantar 2017.

Foram chamados a receber as sementes selecionadas na sede municipal agricultores da Vila Silveira, Sede, Barra,  Brejo, Cachoeirinha e Santa Tereza; Sitio Betânia, Timbaúba, Vencedor; Baixas, Pedras Preta e Recanto; Santa Rita, Caroata,  Livramento; Catingueiro, Olival e Poços; Mel., Caititu; Thomé I e II e Sussuarana.
                            

Nesta quinta – feira (23/02) pela manhã a distribuição de Sementes Selecionadas será para agricultores do distrito de Baixio que são inseridos no Programa Hora de Plantar nas comunidades de Três Riachos, Serra, Nazaré dos Cazuza, Boqueirão, Escondido e Retiro; Boa União, São Bento e Baixio dos Bentas; Tigrezinho, Admiração , Bandeira, Cajueiro, Bom Princípio e Vassoura; Santo Antônio I e II e Riacho do Meio.

Nesta quinta – feira (23/02) no período da tarde a distribuição de Sementes Selecionadas será para agricultores do distrito de Aurora : Pelo Sinal, Imperatriz e Pendência; Pendência, Machado e Aurora; Cacimbinha, Fazenda Nova e Velame; Barro Branco e Sítio Sítio.

Nesta sexta – feira (24/02) pela manhã a distribuição de Sementes Selecionadas será  para agricultores do distrito de Betânia : comunidades de  Cedro, Missão e Varjota; Catolé, Canta Galo e Ramalhete; Campos, Esperança e Maratoan; Santa Luzia, Reforma e Palestina; Tataira, Pedra Redonda e Jandaira; Floresta, Veneza , Riacho da Serra e Arara.

Nesta sexta – feira (24/02) pela tarde a distribuição de Sementes Selecionadas será para agricultores da região de Riacho Verde:  comunidades de Olho d’água, Universo e Desengano;  Monte Claro, Serra Nova e Umburana; Salina, Catolé Grande e Jatobá; Bananeira,. Guaribas e Riacho Verde II; Espinheiro dos Vitais, Ipueiras e Fechado;. Riacho Comprido, Catolezinho e Oiticica e Monte Líbano.


Informação é de Vanier da Silva, que esteve na rádio falando sobre essa distribuição, dando inclusive detalhes. 

Alexandre de Moraes agora é todo Supremo

                          
O plenário do Senado aprovou, 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação começou às 11 horas (horário de Brasília).
Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários.
Moraes vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano, e será o 27º ministro do STF no período democrático.
(Agência Brasil)

BNB levará empreendedores da região para intercâmbio em Israel

                
O Banco do Nordeste levará três empreendedores de startups da Região para intercâmbio de uma semana em Israel, país considerado polo mundial de inovação. Serão selecionados projetos que foquem uso eficiente e reuso de água, smart cities (cidades inteligentes) e uma terceira iniciativa de tema livre, definidos por chamada pública, com inscrições abertas.
O presidente do BNB, Marcos Holanda, o economista–chefe, Luiz Esteves, e o inovador-chefe da instituição, Eduardo Gaspar, acompanharão os empreendedores selecionados na viagem, a partir de 21 de abril. Após o período de intercâmbio, os selecionados ficarão residentes no Hubine, em Fortaleza, com acesso a escritório compartilhado e repassarão a metodologia utilizada no programa a outras startups.
SERVIÇO
*Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de março pela internet na página do Hub Inovação Nordeste (Hubine), iniciativa do BNB para fomento à inovação: hubine.bnb.gov.br.
(Blog do Eliomar de Lima) 

Meirelles nega que governo vá recriar a CPMF

                       
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (22) que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Ontem (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.
Segundo Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. “No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse, após mencionar que o tema está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Depois de participar de um almoço promovido pelo banco BTG Pactual, Meirelles também comentou o projeto de recuperação fiscal dos estados. “[É] o justo e o correto para resolver a situação fiscal do Rio Janeiro, em um primeiro momento; do Rio Grande do Sul, em um segundo momento; ou de outros estados que venham se encontrar nessa situação. Acreditamos que os parlamentares vão olhar isso com muita seriedade.”
Para o ministro da Fazenda, a não aprovação da proposta feita pelo governo no ano passado atrasou o processo de recuperação do Rio de Janeiro. “O efeito de não ter sido aprovado no ano passado mostrou que o resultado disso foi que a situação no Rio de Janeiro não pode ser resolvida”, acrescentou.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, previa que os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, a União queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados. Tramita, agora, na Câmara, uma nova proposta que mantém as exigências aos estados que serão beneficiados.
(Agência Brasil)

Adeus carro oficial – Prefeitura de Fortaleza diz que secretários estão pagando gasolina do próprio bolso

                     
Os secretários do prefeito Roberto Cláudio (PDT) estão pagando a gasolina do próprio bolso para o exercício do cargo desde o mês passado. Com o fim dos carros oficiais em janeiro deste ano, a gestão prometeu fornecer uma ajuda de custo para cada gestor  abastecer o próprio carro para o expediente de trabalho. Historicamente, cada secretário do primeiro escalão tinha veículo e motorista à sua disposição.
Apesar da promessa, a Prefeitura ainda não repassou a ajuda de custo e não dá ainda a previsão do valor nem data fixada para o início do repasse. Com a extinção dos carros em razão do corte de gastos, ocasionado pela crise de arrecadação nos cofres públicos, a Prefeitura de Fortaleza economizou, entre os meses de janeiro e fevereiro, R$ 611.741,84. Os dados são da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A Sepog diz que “por enquanto (o dinheiro) está saindo do próprio bolso e, quando for definida a ajuda de custo, não deve ser retroativa”. Ou seja, os comissionados não receberão o que gastaram de gasolina nesse período. Em entrevista ao O POVO no início de janeiro deste ano, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) adiantou que cortaria os carros oficiais e concederia aos secretários uma ajuda de custo para o uso dos veículos próprios e que o objetivo era economizar pelo menos metade do que era gasto.
“Acordamos aqui hoje que ao invés do secretário ter carro oficial com motorista, vai ter uma ajuda de custo no mês para combustível. Isso traz economia de metade do valor que a gente gasta hoje. Vamos fazer um estudo de quilometragem dos carros para fazer uma estimativa”, adiantou à época o prefeito.
(Blog Política O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Prefeito Claudenilton Pinheiro é recebido na Sede Regional do PSDB e faz várias reivindicações importantes para I. Pinheiro

                

O prefeito Claudenilton Pinheiro (PSDB) foi recebido na manhã desta quarta – feira (22/02), pelo presidente regional do PSDB/CE, Luiz Pontes, na sede regional do partido, em Fortaleza.

Entre os assuntos na pauta desta reunião, o administrador municipal de Dep. I. Pinheiro Claudenilton Pinheiro tratou sobre a instalação de uma fábrica para geração de emprego e renda no município irapuense; liberação de verbas federais através do senador Tasso Jereissati e do deputado Raimundo Gomes de Matos ambos do PSDB; realização de um encontro regional do PSDB na cidade de Irapuan Pinheiro e eleições 2018.



Em contato com a nossa produção, o Prefeito Claudenilton Pinheiro se disse muito animado com esta reunião que foi bastante proveitosa. 

Prefeito Claudenilton Pinheiro reúne-se com dirigentes de equipes e discute Calendário Esportivo 2017 em I. Pinheiro

                         


Administração “A Força que vem do povo”, Prefeito Claudenilton Pinheiro, Vice-Prefeito Ayrton Senna, via Secretária Municipal de Educação, Departamento de Esportes, realizou importante reunião na noite desta terça-feira (21/02) com dirigentes de equipes do município de Dep. I. Pinheiro.


Foi no auditório da Secretária Municipal de Educação com a presença do prefeito Claudenilton Pinheiro, Secretário de Educação Básica Amadeu Érico, Diretores Wires Severo de Esportes; Ilvancélio Guedes de Cultura; a ouvidora municipal Rizoleta Moreira e os vereadores Francisco Rolim Neto (Louro); Clair Moreira; Claudenísio Pinheiro e Ilcivan Maciel.


Dezesseis (16) equipes de futebol se fizeram representar pelos seus dirigentes e ouviram do senhor prefeito Claudenilton Pinheiro a afirmação de que a Administração Municipal estar disponível para atender os anseios da comunidade desportiva local.


Nesta reunião o Prefeito Claudenilton Pinheiro disse do seu objetivo de implantar novas modalidades esportivas.

Sobre o Estádio Municipal, Administrador municipal afirmou que a inauguração será ainda neste ano de 2017.

Vários assuntos foram discutidos, ficando acordado que para o atleta poder participar das competições, o mesmo terá que votar e morar no nosso município, exceto os que nasceram aqui e por motivo de trabalho ou estudo moram em outro município, como também o atleta devem se inscrever para o exercício de 2017, como consta na ficha de inscrição.


No final aconteceu a entrega de fichas para as equipes e ficou agendada a reunião para o recebimento das mesmas para 10 de março.



Informação é do Diretor de Esportes do Município Wires Severo. 

Prefeito Claudenilton Pinheiro anuncia Campanha Vandalismo Zero para alunos da Escola São Caetano em Riacho Verde I



Na divulgação da Campanha Vandalismo Zero o prefeito Claudenilton Pinheiro de Dep. I. Pinheiro esteve na tarde desta terça – feira (21/02) na comunidade de Riacho Verde I.
Campanha Vandalismo Zero foi apresentada para os alunos da Escola de Ensino Básico São Caetano.
                                     
                                     
Foi na Capela da comunidade, com a presença de alunos, pais de alunos, professores e integrantes do Núcleo Gestor da citada escola.
                                   
Prefeito Claudenilton Pinheiro estava acompanhado do Secretário de Educação Amadeu Érico e do diretor de transportes escolares Carlos Odeon e falou que não vai admitir vandalismo neste governo que vai de 2017 a 2020.
Reunião foi coberta de êxito.
                                      


Prefeito Claudenilton Pinheiro anuncia a Campanha Vandalismo Zero para alunos do Ensino Médio



O Prefeito Claudenilton Pinheiro continua visitando alunos das escolas da rede pública em Dep. I. Pinheiro divulgando a Campanha Vandalismo Zero.
                                  

Na manhã desta terça – feira (21/02) , o prefeito Claudenilton Pinheiro  acompanhado do Secretário de Educação Amadeu Érico e do diretor de transportes escolares Carlos Odeon, fez palestra para os alunos da Escola de Ensino Médio Joaquim Josué da Costa.
                               

Foi na Igreja Matriz, com participação além dos alunos, pais de alunos, professores e integrantes do Núcleo Gestor.
                               
Reunião foi conduzida pelo Diretor da Escola de Ensino Médio Antônio Barbosa (Tóta).
                               
Prefeito Claudenilton Pinheiro pediu aos presentes maior zero para com os bens públicos irapuenses e deixou bem claro que não vai aceitar que ninguém quebre, suje ou danifique o patrimônio público.

                                 


A reunião sobre a Campanha Vandalismo zero foi coberta de êxito. 

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Violência doméstica. Quem são as mulheres vítimas que procuram ajuda

Levantamento feito pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), mostra um retrato das vítimas que buscaram atendimento. Das 531 mulheres atendidas de abril a novembro do ano passado, 40,2% tinham entre 26 e 35 anos de idade; 66,5% são pardas, 52,45% solteiras; 32,91% tinham concluído o ensino médio e 40,87% um trabalho remunerado.
As mulheres também têm outra característica em comum: 39,9% levaram de um a cinco anos para denunciar as agressões sofridas. Entre as razões para demorarem a pedir ajuda pra sair da situação de violência — psicológica, em sua maioria —, estão, principalmente, dependência afetiva (34,24%) e familiar (23,15%).

Compreender o perfil da mulher que recorre ao amparo da Defensoria Pública ao sofrer algum tipo de violência doméstica é imprescindível para o Estado melhorar a rede de assistência e, também, para desmistificar entre a sociedade algumas teses sobre esse tipo de crime. Por exemplo: tende-se a argumentar que as mulheres mais violentadas têm baixa escolaridade e são completamente dependentes financeiramente de seus companheiros.

No caso de Camila da Silva Almeida, 28, ela tinha renda própria antes de o ex-companheiro, que era chefe dela numa clínica odontológica, deixar de lhe pagar pelos serviços de recepcionista após começar a se relacionar com ela. A necessidade de se livrar do homem veio logo que ela engravidou dele. “Ele começou a me humilhar, a me deixar trancada em casa e levar a chave”, relata a mulher, que hoje é casada com outra pessoa e afirma estar bem.

Segundo Camila, o ex-companheiro chegou a atirá-la sobre uma mesa de vidro, tinha “crises de histeria” e a chamava de “prostituta de merda, morta de fome e analfabeta”. “Quando eu era bonita e jovem, ele não demonstrava esse comportamento”, lamenta.

Camila denunciou o homem quatro meses depois de ter o filho dos dois, que hoje tem quatro anos de idade. O boletim de ocorrência foi registrado numa delegacia comum e depois encaminhado para a Delegacia da Mulher, que, segundo a jovem, a colocou num acolhimento psicológico. “Foi maravilhoso. Se eu não tivesse tido todo esse atendimento, não teria conseguido”, admite.

O desenvolvimento de crianças como o filho de Camila neste contexto de violência é, para a coordenadora do Nudem, Jeritza Braga, o que compromete as futuras gerações. “Se eu tenho uma filha e ela cresce num lar onde meu marido me bate e eu aceito, ela vai crescer achando normal e pode ser uma próxima vítima. Se o homem cresce num ambiente assim, vai achar que é natural bater na mulher”, explica a coordenadora.

Perfil distribuído
Para a coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem), Helena Frota, esse tipo de crime é bem distribuído entre as classes sociais, não sendo apropriado trabalhar com fatores isolados. Ela cita, por exemplo, que, “na grande maioria dos casos, as mulheres são as chefes da família, dão dinheiro para os maridos e assumem que eles é que mantêm as casas”, compartilha. 

Assim, segundo Helena, a dependência financeira e a pouca instrução não são o que faz com que as mulheres demorem tanto a buscar ajuda. “É algo mais complexo, tanto que hoje as políticas (públicas) apontam para uma assistência integral com a ajuda de grupos e terapias, para ela (a mulher) cortar essa dependência emocional e cultural”, afirma.

Saiba mais

São cinco as formas de violência contra a mulher escritos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
 
Dependendo da agressão sofrida, a mulher tem o direito de solicitar medidas protetivas ao Governo. Algumas delas são: afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, fixação de limite mínimo de distância que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima, pagamento de pensão alimentícia etc.
 
Dos casos registrados de abril a novembro de 2016 na Defensoria Pública do Ceará, 78,79% tiveram de ser resolvidos com medidas protetivas.
(O Povo/LUANA SEVERO)

PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência - e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex-ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial - no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal - porque nenhum deles detém foro privilegiado na Corte máxima.
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que "o conjunto probatório é suficiente".
Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro - provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato".
A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco - citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht - para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.
A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou "embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral".
O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 - 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.
Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde junho de 2015 na Lava Jato.
Nessa parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht - atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.
Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. "Os conteúdos das conversas são reveladores." Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.
O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.
O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.
Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. "Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência", disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.
"Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio", disse, ainda, Mercadante.
No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante "atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato".
A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. "Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída." O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a "saída" que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.
A PF é taxativa ao apontar a "existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante".
"Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma "saída" junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral." Para o delegado da PF, contra Mercadante existem "indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência".
Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha. "No tópico 'embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República', também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e a Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República."
A PF diz que com relação aos ex-presidentes, "a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça". "O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente".
O delegado sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.
(O Povo)

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